eventos / legislação / 3 de abril de 2013

Classificação indicativa e proteção à infância

Texto de Ana Cláudia Bessa*

Na sexta-feira, dia 22/03, estivemos na Audiência Pública sobre Classificação Indicativa e a Proteção de Crianças e Adolescentes realizada na Assembléia Legislativa da Bahia. Este evento, promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e pelo Ministério da Justiça, visou discutir e defender a Classificação Indicativa de programas e de obras audiovisuais. O evento contou com a participação do secretário estadual de Comunicação e presidente do Conselho, Robinson Almeida, o diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça, Davi Pires, representantes de emissoras de TV, profissionais de radiodifusão e a nossa, como representantes do Movimento Infância Livre de Consumismo.

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Mas essa audiência não aconteceu sem motivo. Estamos diante da possibilidade de um grande retrocesso. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Inconstitucionalidade -ADIN- contra a Classificação Indicativa. Movida pelo PTB (anotem a sigla do partido e lembre-se que eles não defendem a infância, pais e responsáveis!!) visa, claro, defender o interesse das emissoras que desejam ser livres para VEICULAREM O QUE QUISEREM SEM NENHUMA RESTRIÇÃO.

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Nossa participação visou defender a manutenção desta ferramenta tão importante para que as famílias possam avaliar e escolher o conteúdo de mídia a que seus filhos devem ter acesso. Deixando claro que a classificação indicativa é apenas um indicador, cabendo aos pais a decisão final sobre o acesso ou não a programas de TV, filmes, espetáculos e jogos.

Entendemos que a classificação indicativa funciona assim como se fosse a tabela nutricional dos alimentos e que pode , inclusive ser melhorada, dando mais informação e ferramentas aos pais para ajudar na educação de seus filhos, futuros cidadãos.

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O Ministério da Justiça mostrou também a excelente campanha que está sendo veiculada por várias emissoras visando o alerta aos pais sobre a importância da classificação Indicativa. Iniciativa essa que apoiamos e achamos fundamental que seja expandida para mais campanhas informativas e para mais inserções durante a programação de forma que esta ferramenta seja usada o mais plenamente possível pelos pais em todos os lares.

Como pais, precisamos que os critérios de classificação sejam respeitados pelas emissoras e afins, que a classificação  tenha regras claras e que as distorções sejam corrigidas visando sempre uma maior proteção `as crianças quanto a conteúdos violentos e uso de drogas dentro dos programas, por exemplo. Estamos lutando e apoiando o Ministério de Justiça para que mantenha e melhore a Classificação Indicativa ampliando para outros produtos e serviços, tais como teatro, publicidade e livros. E por que a publicidade? Para que tenhamos comerciais adequados a faixa etária indicativa do programa e não corramos o risco de ver propagandas sensuais e de cunho erótico dentro do intervalo de desenhos animados.

A multa para o descumprimento da Classificação Indicativa, apesar de baixa, inclui também a retirada da emissora do ar por 2 dias e isso custa muito para as empresas. Mas ainda assim, a sociedade defende que hajam multas.

Nos canais da TV aberta , a Classificação Indicativa determina qual o tipo de programação e o horário em que sera’ exibida. Nos canais pagos, ou fechados, as operadoras disponibilizam filtros que nos permitem usar uma senha para disponibilizar o conteúdo conforme a classificação indicativa. Na minha casa, por exemplo, na TV fechada, para se ter acesso a programas recomendados para maiores de 10 anos, tínhamos que usar uma senha de acesso que não era de conhecimento das crianças.

Pais com mais acesso à informação de qualidade consomem produtos, serviços e programas de TV melhores e mais adequados à maturidade e à idade de seus filhos, proporcionando uma educação familiar mais produtiva para toda a sociedade. Se mostra ser de suma importância que os pais conheçam mais seus filhos e saibam que tipo de conteúdo se mostra mais adequado. Quando os pais não tem acesso a informação, os filhos ficam hipervulneráveis, por isso, precisamos estar atentos a tudo que e’ direcionado aos nossos filhos.

Para mais noticias, informações e para baixar o manual que explica como funciona a classificação indicativa, acesse o link : http://portal.mj.gov.br/classificacao/

Para falar diretamente com o Ministerio da Justica sobre o assunto, use o e-mail: classificacaoindicativa@mj.gov.br

Leia mais: http://www.intervozes.org.br/noticias/a-classificacao-indicativa-e-o-retrocesso-brasileiro/

(*) Ana Cláudia Bessa – mãe de dois meninos, ativista , blogueira, empresária e idealizadora do projeto Futuro do Presente.


Tags:  classificação indicativa Classificação Indicativa e a Proteção de Crianças e Adolescentes Ministério da Justiça

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