destaque_home / legislação / 19 de junho de 2013

Sobre o mérito do debate

Texto de Mariana Sá*

O debate sobre “como os pais devem agir para evitar que os filhos sejam consumistas” já deu o que tinha que dar! Quem acha que deve proibir, proíbe. Quem acha que deve regular, regula. Quem acha que deve liberar total, libera. Nada está garantido para quem proíbe, para quem regula ou para quem libera geral. Cada família é singular. Cada criança é singular e reage de maneira única às decisões pater/maternas. Mas receitas de bolo para atacar os problemas de maneira individual e caseira são numerosas!

O que temos que discutir é:

1. Como obrigar os anunciantes a cumprirem um código que norteia a sua conduta?

2. Como o Estado, que arca com os custos das doenças, da violência e do desgaste do tecido social, deve intervir neste mercado de publicidade?

3. Como a sociedade deve estar organizada para fiscalizar a atuação dos anunciantes e do Estado?

Para nós, que regulamos de maneira contundente o consumo de mídia das nossas famílias, não tem sido suficiente a discussão sobre a atuação dos pais. Ora, está claro que os pais e mães estão perdidos, assim como estão perdidos os professores e diretores escolares, assim como estão perdidos os profissionais de saúde. Estamos todos perdidos em relação à criação de nossos filhos. Nunca tivemos tanto conhecimento e nunca estivemos mais perdidos.

Talvez quem não esteja perdido sejam os publicitários e anunciantes, que contam com um arsenal de pesquisas etnográficas, de mercado e até neurológicas para saber como se dirigir às crianças – e como fazem isso bem (para o mal, mas fazem bem, hein?). Imaginem se usassem este acúmulo de conhecimento para abordar o abuso de álcool e outras drogas, alimentação e promoção de hábitos saudáveis e enfrentamento ao bullying, por exemplo.

A questão agora é como agir. Mas não individualmente, e sim coletivamente, como comunidade, como sociedade. Como pai e mãe, como seria o mundo ideal para nossos filhos crescerem? Se o mundo tivesse menos propaganda, ou zero propaganda, qual seria o prejuízo para nossas crianças?

Sim, eu sei, seriam vários mundos na nossa utopia. Sim, eu sei, vivemos num sistema meio desajustado onde o ideal encontra o mercado como barreira. Então vamos levar em conta as circunstâncias e discutir não mais a proibição, mas formas de mitigar os danos. Afinal, até os publicitários reconhecem os prejuízos e nos enchem de dicas e responsabilidades no sentido de educar nossos filhos para resistirem aos apelos.

Vamos discutir, por exemplo, a publicidade de alimentos que fazem mal: podemos proibir? Podemos demandar que cada 30 segundos de publicidade de alimento ruim obriguem o anunciante a colocar mais 30 segundos de publicidade de comida saudável – criada sob supervisão de uma entidade ou conselho de promoção de hábitos saudáveis?

Vamos discutir as campanhas com temas sexistas ou que possam gerar erotização precoce: os publicitários não podem submeter seus roteiros a especialistas antes de colocá-los em produção? Os anunciantes não podem ter à sua disposição pessoas do movimento social que os ajudem a criar peças infantis adequadas? É demais pedir que escutem, que reflitam?

Vamos discutir o apoio cultural: podemos demandar que as empresas apoiem os programas infantis sem fazer uso de técnicas sofisticadas para endereçar mensagens contento valores e promessas às crianças? Não é suficiente ter sua marca e seu slogan expostos atrelados a uma experiência positiva? Isto viabilizaria as produções infantis, sem dúvida!

Vamos discutir uma lei que regulamente o Código de Defesa e Proteção do Consumidor? É preciso estar claro para anunciantes e cidadãos-consumidores o que é exatamente se aproveitar da ausência de julgamento e experiência da criança, além de dar a possibilidade do Estado aplicar multas aos maus anunciantes. É flagrante a ineficácia do Conar em relação à infância: suas penalidades são insuficientes e seus procedimentos burocráticos intempestivos.

Finalmente chegamos ao termo que precisamos discutir: como o governo (prefiro Estado!) pode assumir seu dever neste cenário?

Porque o papel das famílias e as demandas que temos que atender como pais já foram amplamente demonstrados (não apenas pelo debate no canal da Abap, mas em todos as colunas de comportamento, educação e família). Já sabemos o que pais responsáveis devem fazer: temos que dizer não! Temos que desligar a TV e ler livro! Temos que conversar! Temos que regular! Temos que controlar!

Quero saber o que “MERCADO RESPONSÁVEL” TEM QUE FAZER!

E o que o “ESTADO RESPONSÁVEL” TEM QUE FAZER!

Se não temos meios para proibir a publicidade infantil, como garantir que ela não abuse da ingenuidade das crianças?

*Mariana é publicitária e mestra em políticas públicas. É mãe de dois e escreve no blog Viciados em colo. Co-fundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo.


Tags:  autorregulamentação publicidade infantil regulamentação responsáveis

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Mariana Sá




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