Por: Tais Vinha

Aconteceu algo inédito sob o céu esplendoroso de Brasília. Pela primeira vez, um grupo de mães e pais foi ouvido numa Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre um projeto de lei que diz respeito à proteção dos nossos filhos – o PL 5921, que propõe regulamentar a publicidade voltada para os pequenos.

Foi um momento histórico. Muitos projetos de lei afetam diretamente a vida das nossas crianças, mas nunca somos chamados para opinar. É realmente irônico. Os pais vivem sendo apontados como os únicos responsáveis pela formação da infância. Mas, na hora de se discutir uma lei que afeta diretamente a nossa vida, somos excluídos. Somos responsabilizados, mas não temos voz.

Não tínhamos. Enviamos requerimento para participar da audiência, e ele foi aceito pelo Deputado Salvador Zimbaldi, relator da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, a comissão que está, neste momento, analisando o Projeto.

Ao recebermos a notícia mal conseguimos comemorar, tamanha a responsabilidade que se abriu diante de nós. Havíamos sido convidados para apresentar à Comissão a visão dos pais e mães que nos últimos tempos têm debatido o assunto em seus blogs, tuiters, feice, piqueniques e festinhas de aniversário. De todos os pais e mães que comentaram, publicaram, confessaram, discutiram, contestaram, concordaram, discordaram, provocaram, mas acima de tudo, refletiram sobre a publicidade infantil e seus efeitos na cabecinha de nossos filhos.

Teríamos dez minutos de fala. Como assim, dez minutos? Tão pouco tempo para tanto assunto! Queríamos sentar e conversar, mostrar comentários de pais e mães, contar causos, servir um chá, olhar no olho e fazer do jeito que sempre fizemos na nossa vida. Mas, como resumiu bem uma das mães participantes, “temos que ser cirúrgicas”.

Já visualizava o nome do filme: “Pais cirúrgicos, a missão”.

A tal cirurgia foi feita com a caneta. Na madrugada anterior, no avião e no almoço, eu ainda olhava o material que tínhamos preparado e cortava falas. Falas preciosas, que me lembravam do comentário dessa mãe ou daquele pai, e que eram abandonadas com dor, como se fossem filhas queridas deixadas para trás.

O momento chegou. No Plenário, fomos acolhidos com carinho e profundo respeito. Queriam nos ouvir! Queriam saber o que pais, estes cidadãos comuns, têm a dizer. Nossa fala era aguardada com atenção.

Fui designada para a segunda mesa. Ufa! Daria tempo de escutar os primeiros palestrantes e sondar o terreno onde o consumismo dos nossos filhos havia me lançado. Os pareceres vieram um atrás do outro. Argumentos contra e a favor. Mas um deles em especial, a fala do Promotor Domingos Sávio, do Ministério Público, causou um impacto imenso e fortaleceu ainda mais as minhas convicções. De forma didática e muito bem fundamentada, o promotor esclareceu que a Carta Magna – a nossa Constituição – determina que o bem estar da infância é prioritário. E que, quando dois direitos entram em conflito, como neste caso, em que o direito à liberdade de expressão se contrapõe à garantia dos direitos da infância, a proteção da infância vem em primeiro lugar, pois é a defesa dos mais vulneráveis. A Constituição não deixa dúvidas sobre a prioridade dessa proteção. O promotor também esclareceu que nem nos Estados Unidos, o país mais citado quando se fala em liberdade de expressão, confunde-se a comunicação comercial com os direitos dos cidadãos e da imprensa de expressar livremente seu ponto de vista. A comunicação comercial só pode acontecer sob regras. Regras que equilibrem as relações ao também dar poder para o lado mais fraco, o consumidor. “Toda censura é uma forma de controle. Mas nem todo controle é uma forma de censura”, concluiu o promotor.

Mariana Ferraz, a representante do IDEC, complementou que, sem esse entendimento da Lei, não teria sido possível aprovar o Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de normas que limitam e disciplinam a comunicação comercial.

Mas o ponto que mais me chamou a atenção, a cereja dourada naquela rodada de discursos cirúrgicos e argumentos contundentes, foi quando foram citados, por mais de um participante, os artigos constitucionais 226 e 227, que estabelecem que zelar pelo bem estar da infância não é tarefa apenas dos pais. A Constituição Brasileira prevê que é dever das famílias, da sociedade e do Estado garantir o bem estar dos pequenos. É a Carta Magna colocando em preto no branco o que muitos de nós temos bradado pela rede.
Tive vontade de me levantar e aplaudir. Não apenas aquelas pessoas incríveis que eu via ali na mesa, argumentando com extrema competência a favor de nossos filhos. Nem a audiência atenta de uma Comissão que terá pela frente a árdua tarefa de equilibrar os interesses do mercado e a defesa de seus pequenos cidadãos. Queria, acima de tudo, aplaudir o Brasil. Nossa Constituição, nossa democracia e a maturidade que aos poucos estamos adquirindo.

Foi um momento de muita emoção. Estávamos todos ali, fazendo história. Ampliando nossos debates da rede para o mundo real e participando da elaboração de políticas públicas.

Não vejo a hora de entrar em cartaz “Pais cirúrgicos, o retorno”. E que nós, pais e mães do Infância Livre de Consumismo e de outros movimentos, sejamos presença constante nessa discussão e em todas as outras que afetam a vida dos filhotes deste País.

País em que me orgulho cada vez mais de viver!

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Post publicado dia 06/07/2012 no blog do portal Minha Mae que Disse.