eventos / legislação / 26 de dezembro de 2012

Parabéns pra você ou manifesto pelos 11 anos do PL 5921/01

Texto de Raquel Fuzaro*

Onze anos se passaram e o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade dirigida às crianças, não foi aprovado. Ano após ano, este PL vem se arrastando na Câmara dos Deputados. Faz-se algumas discussões em audiências públicas, seminários e nada mais. Não tivemos, nesses 11 anos, nenhum avanço no texto nem na tramitação do projeto que, após ser relatado na Câmara dos Deputados, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e seguir para o Senado.

O Manifesto realizado em 12/12/2012 na Câmara dos Deputados foi uma forma de lembrarmos aos parlamentares o compromisso de todos com a infância e mostrar que estamos aguardando a aprovação do texto de lei que proteja, de forma eficaz, nossas crianças dos apelos sedutores do mercado.

Parlamentares comprometidos com a infância cobraram agilidade nos trabalhos, a sociedade civil organizada reforçou a necessidade de uma lei regulamentando a publicidade infantil e nós, pais, estivemos lá para solicitar a aprovação do PL e dizer que uma infância inteira já ficou para trás, uma vez que o PL completou 11 anos e a infância vai de 0 a 12 anos.

O Movimento Infância Livre de Consumismo (MILC) reiterou a necessidade de lei regulamentando a publicidade infantil, apontou os malefícios desta mídia que conversa com nossas crianças e que passa valores por meio desta conversa. Afirmou que, muitas vezes, o apelo midiático é tão sedutor e sutil que nem nós, pais, nos damos conta… E se para um adulto é difícil administrar esses apelos, imagine para nossos filhos, que estão em fase de desenvolvimento e não têm ferramentas psicológicas para fazer frente ao que lhes é vendido como sinônimo de felicidade e satisfação.

Um bolo de aniversário foi entregue aos parlamentares como forma de lembrá-los de que estamos aqui e que há um trabalho a ser feito. O bolo de aniversário não era de comemoração, mas sim um marco da nossa indignação com a perda de uma infância em virtude da falta da lei regulamentando o setor.

Deixamos claro que sabemos da pressão exercida pelo mercado, que detém o poder econômico, para manter o status quo. Lembramos que o compromisso do mercado não é nem nunca será com nossas crianças, mas sim com os lucros. No entanto, estamos atentos e não vamos permitir que utilizem nossos filhos como um nicho de mercado.

A mobilização feita aqui é a força de que precisamos para exigir que os direitos da criança sejam respeitados! Não há poder maior que o poder de luta de uma mãe por seu filho!

*Raquel Fuzaro é advogada, mãe de Júlia (4 anos) e Luiz Felipe (quase 3), pirada das ideias, ativista e dorme cerca de três horas por dia


Tags:  Nós em Brasília PL 5921/01

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Mariana Sá




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