Texto de Ana Cláudia Bessa*
Na sexta-feira, dia 22/03, estivemos na Audiência Pública sobre Classificação Indicativa e a Proteção de Crianças e Adolescentes realizada na Assembléia Legislativa da Bahia. Este evento, promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e pelo Ministério da Justiça, visou discutir e defender a Classificação Indicativa de programas e de obras audiovisuais. O evento contou com a participação do secretário estadual de Comunicação e presidente do Conselho, Robinson Almeida, o diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça, Davi Pires, representantes de emissoras de TV, profissionais de radiodifusão e a nossa, como representantes do Movimento Infância Livre de Consumismo.
Mas essa audiência não aconteceu sem motivo. Estamos diante da possibilidade de um grande retrocesso. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Inconstitucionalidade -ADIN- contra a Classificação Indicativa. Movida pelo PTB (anotem a sigla do partido e lembre-se que eles não defendem a infância, pais e responsáveis!!) visa, claro, defender o interesse das emissoras que desejam ser livres para VEICULAREM O QUE QUISEREM SEM NENHUMA RESTRIÇÃO.
Nossa participação visou defender a manutenção desta ferramenta tão importante para que as famílias possam avaliar e escolher o conteúdo de mídia a que seus filhos devem ter acesso. Deixando claro que a classificação indicativa é apenas um indicador, cabendo aos pais a decisão final sobre o acesso ou não a programas de TV, filmes, espetáculos e jogos.
Entendemos que a classificação indicativa funciona assim como se fosse a tabela nutricional dos alimentos e que pode , inclusive ser melhorada, dando mais informação e ferramentas aos pais para ajudar na educação de seus filhos, futuros cidadãos.
O Ministério da Justiça mostrou também a excelente campanha que está sendo veiculada por várias emissoras visando o alerta aos pais sobre a importância da classificação Indicativa. Iniciativa essa que apoiamos e achamos fundamental que seja expandida para mais campanhas informativas e para mais inserções durante a programação de forma que esta ferramenta seja usada o mais plenamente possível pelos pais em todos os lares.
Como pais, precisamos que os critérios de classificação sejam respeitados pelas emissoras e afins, que a classificação tenha regras claras e que as distorções sejam corrigidas visando sempre uma maior proteção `as crianças quanto a conteúdos violentos e uso de drogas dentro dos programas, por exemplo. Estamos lutando e apoiando o Ministério de Justiça para que mantenha e melhore a Classificação Indicativa ampliando para outros produtos e serviços, tais como teatro, publicidade e livros. E por que a publicidade? Para que tenhamos comerciais adequados a faixa etária indicativa do programa e não corramos o risco de ver propagandas sensuais e de cunho erótico dentro do intervalo de desenhos animados.
A multa para o descumprimento da Classificação Indicativa, apesar de baixa, inclui também a retirada da emissora do ar por 2 dias e isso custa muito para as empresas. Mas ainda assim, a sociedade defende que hajam multas.
Nos canais da TV aberta , a Classificação Indicativa determina qual o tipo de programação e o horário em que sera’ exibida. Nos canais pagos, ou fechados, as operadoras disponibilizam filtros que nos permitem usar uma senha para disponibilizar o conteúdo conforme a classificação indicativa. Na minha casa, por exemplo, na TV fechada, para se ter acesso a programas recomendados para maiores de 10 anos, tínhamos que usar uma senha de acesso que não era de conhecimento das crianças.
Pais com mais acesso à informação de qualidade consomem produtos, serviços e programas de TV melhores e mais adequados à maturidade e à idade de seus filhos, proporcionando uma educação familiar mais produtiva para toda a sociedade. Se mostra ser de suma importância que os pais conheçam mais seus filhos e saibam que tipo de conteúdo se mostra mais adequado. Quando os pais não tem acesso a informação, os filhos ficam hipervulneráveis, por isso, precisamos estar atentos a tudo que e’ direcionado aos nossos filhos.
Para mais noticias, informações e para baixar o manual que explica como funciona a classificação indicativa, acesse o link : http://portal.mj.gov.br/classificacao/
Para falar diretamente com o Ministerio da Justica sobre o assunto, use o e-mail: classificacaoindicativa@mj.gov.br
Leia mais: http://www.intervozes.org.br/noticias/a-classificacao-indicativa-e-o-retrocesso-brasileiro/
(*) Ana Cláudia Bessa – mãe de dois meninos, ativista , blogueira, empresária e idealizadora do projeto Futuro do Presente.
Tags: classificação indicativa Classificação Indicativa e a Proteção de Crianças e Adolescentes Ministério da Justiça
