Na segunda semana de julho, tivemos uma boa demonstração da omissão do Conar em relação aos direitos da infância: o caso da campanha do Parque da Xuxa que induzia crianças a se colocarem em situações de perigo. Julguemos a atuação do Conar em relação à causa da proteção à infância:

1. no dia 10 diversas mães usaram o caminho proposto pelo mercado e fizeram uma denúncia no site. Deixaram o feijão no fogo e o filho no carrinho, e foram ler atentamente no Código de Autorregulamentação Publicitária, se havia vedação àquele tipo de comunicação. Acharam não apenas um, mas dois artigos desobedecidos pelo Parque da Xuxa. E usando a regra em vigor, procederam a denúncia ao Conar.

2. no dia 12, segundo página do Conar, “o Conselho de Ética do Conar esteve reunido em sessão plenária na manhã de hoje, na sede da entidade, em São Paulo. Foram debatidas e votadas treze representações”, diz a notícia. Nenhuma delas teve relação com a denúncia feita pelas mães.

3. no dia 12, no entanto, segundo “a Fundação PROCON/SP notificou nesta quinta-feira (12/7) a empresa Lar’s Empreendimentos Ltda., responsável pelo Parque da Xuxa, para que retire do ar em 24 horas os filmes publicitários “Bate Bate”, “Montanha Russa”, “Splash” e “Parede de Escalada”, da Campanha “Diversão tem lugar Certo”, tendo em vista o seu potencial de induzir o público infantil a atitudes que gerem risco a segurança e saúde” (diz a notícia publicada na página do órgão).

Desde a indignação dos leitores na nossa fan page, até a suspensão do filme, passando por denúncias ao Conar e pela ação do Procon/SP, a campanha do Parque da Xuxa nos forneceu um exemplo bastante didático que explica porque pais, mães, cidadãos e o movimento social de defesa dos direitos da infância exigem que o Estado interfira na publicidade infantil.

Então quem você acha que é eficiente: a autorregulamentação ou o controle externo. Quem é mais rápido o mercado ou o Estado? Quem foi eficiente, o Conar ou o Procon? Quem tem interesse na proteção dos direitos dos cidadãos, as empresas, ou os órgãos públicos?

Para quem não sabe ou esqueceu o PROCON é o ESTADO!

Você, mãe, acha que o PROCON/SP invadiu o seu direito de educar seus filhos ou acha que a medida protegeu sua família?

Você, pai, acha que se os limites estivessem mais claros não seria mais viável para o Estado prover esta proteção?

Você acha adequado um órgão do mercado composto pelo mercado ser o responsável por promover proteção aos nossos direitos?

Será que o Estado é tão ruim ao ponto de preferirmos que a proteção da sociedade esteja sob responsabilidade dos que tem como missão lucrar?

Não foi ao Estado que delegamos o poder de fiscalizar e multar quem abusa da liberdade?

Nós achamos que as regras precisam mudar. E você o que acha?

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