Pais e mães que defendem a regulamentação da publicidade infantil serão ouvidos no Ministério Público hoje, 27 de agosto. A Audiência Pública da qual o coletivo participará está sendo promovida pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em conjunto com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Projeto de Lei 5921/01, que será debatido na audiência, visa proibir a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia, com restrições também para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a18 anos.

O objetivo da audiência, além de debater as propostas do projeto de lei, é coletar informações sobre pesquisas e estudos e ouvir instituições e organizações sociais envolvidas com o tema para subsidiar e qualificar a atuação do Ministério Público na área.

O coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC), que reúne os pais pró-regulamentação, requereu a participação assim que ficou sabendo da audiência, e o pedido foi acolhido pela organização. “É fundamental que nós, mães e pais, estejamos em todos os espaços de debate. Temos o sonho de conseguir traduzir para os outros pais o que está acontecendo na política e trazê-los para participar mais das decisões que envolvem nossos filhos”, explica Mariana Machado de Sá, uma das fundadoras do grupo.

Coletivo ILC

Em cinco meses de atividades, o ILC já tem mais de 6,5 mil seguidores no Facebook e ganhou apoios importantes, como o do Instituto Alana, da Aliança pela Infância e do Idec, e de teóricos da comunicação como Telma Vinha, Edgard Rebouças, Laurindo Leal Filho e Venício Lima.

O objetivo do grupo é socializar informações sobre os danos provocados pela publicidade dirigida às crianças e os impactos na vida das famílias, da sociedade e no meio ambiente. Além disso, gera aprendizado sobre as possibilidades de regulamentação da propaganda dirigida à infância.

Além do MPF e do ILC, participarão da audiência a Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), além de parlamentares e pesquisadores do tema.

Serviço

Data: 27 de agosto de 2012

Hora: das 14h às 18h

Local: Procuradoria Geral da República

Endereço: SAF Sul, Qd. 04, Cj ‘c’, Bl ‘A’ – Brasília/DF.

Realização: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

Programação: audienciapublicapublicidadeinfantil.blogspot.com.br