Regulamentação da publicidade infantil: a gente precisa se manifestar já!

Ontem o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade infantil, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Depois de 11 anos tramitando, finalmente veio o momento em que a proposta poderia ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente seguir para a análise do Senado. Raquel Fuzaro, mãe de Júlia (4) e Luiz Felipe (3), advogada, ativista social e defensora de uma infância livre estava lá. Ela conta como foi e quais são os próximos passos.

MILC – O que motivou você a sair de casa ontem e ir à Câmara dos Deputados?

Raquel Fuzaro – Minha motivação para acompanhar esta pauta é simples: sou mãe de dois pequenos e quando entrei para este mundo das pessoas que têm criança em casa minha visão sobre a realidade mudou. Em especial sobre a publicidade dirigida às crianças. Descobri que é impossível assistir a um desenho com meus filhos em um canal pago sem ouvir “Mãe, compra isso e aquilo também”. Sem falar que na maior parte do tempo esses canais estão transmitindo comerciais e não programas. Resolvi lutar a favor da regulamentação do setor e para acompanhar de perto essa história fui participar da audiência na Câmara dos Deputados.

MILC – O que aconteceu lá?

Raquel Fuzaro – Logo percebi que a pauta era quente. Plenário lotado, muitos parlamentares, assessores, lobbistas. Vale ressaltar que havia outros assuntos a serem discutidos e o PL 5921/01 era o item 9. Mas desde as primeiras falas o assunto era citado. Os parlamentares que representam os interesses dos anunciantes tentaram utilizar manobras para colocá-lo em mais uma subcomissão para adiar a votação por mais 2 anos. Já os parlamentares mais sensíveis à proteção da infância solicitaram vistas em conjunto para que o projeto de lei tenha a chance de ser votado e aprovado na próxima quarta-feira. A pressão exercida pelos lobistas do mercado era tão forte na sala que se fosse votado hoje corria o sério risco de ser rejeitado. E sabem por que? Porque faltavam representantes dos interesses da população. Precisamos ocupar esse espaço e mostrar aos deputados que queremos que eles nos representem. Na Câmara hoje, apenas eu e representantes do Instituto Alana faziam pressão a favor do PL.

MILC – O que aconteceria se você e o pessoal do Alana não estivessem lá?

Raquel Fuzaro – Muito provavelmente os parlamentares teriam encaminhado esta discussão para os interesses do mercado, ou seja, adiariam ao máximo uma regulamentação do setor. Se a sociedade não se faz presente e não cobra de seus representantes, deixa o espaço livre para os lobistas do mercado agirem sem contraponto algum.

MILC – O que uma pessoa que mora em Brasília pode fazer a essa altura para evitar que os abusos na publicidade infantil continuem?

Raquel Fuzaro – Junte-se a nós e venha participar desta discussão! Na próxima quarta-feira (18/9) temos um encontro com nossos representantes provavelmente às 10 horas (em breve a confirmação do horário). Para quem não conhece o local, ao entrar na Câmara dos Deputados diga que quer ir no Plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia. A recepcionista informará o plenário e como faz para chegar até a sala. Vale a pena fazer cartazes.

MILC – O que uma pessoa que mora em outra cidade pode fazer?

Raquel Fuzaro – Ajuda muito enviar e-mail para os deputados que fazem parte desta Comissão:

Relator do PL 5921/01- Salvador Zimbaldi: dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br

Participantes da Comissão:

Paulo Teixeira: dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Luiza Erundina: dep.luizaerundina@camara.gov.br

Clique aqui para saber como anda a tramitação do PL.

Fonte da imagem: banco de imagens da Câmara dos Deputados. Fotógrafo: Saulo Cruz

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