Sugestão de Pauta Aberta – Vamos debater publicidade infantil?

Sugestão de pauta aberta sobre a Audiência Pública sobre Publicidade Infantil e o PL 5921/01, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 21, às 9h na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em Brasília-DF

Há 13 anos em tramitação, o PL 5921/01 encontra muita resistência por parte do mercado apesar dos apelos das famílias para que a regulamentação da publicidade infantil se torne uma realidade. Atualmente o PL da publicidade infantil encontra-se na CCJC, tendo como relator o Deputado Arthur Maia (SD-BA). Nos últimos anos vimos os debates em torno do tema saírem dos gabinetes e ganharem espaço nas conversas cotidianas, chegando inclusive a ser tema da redação do ENEM 2015. A relevância do tema vem mobilizando cada vez mais pessoas e a edição da Resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em março de 2014 deixou bem claros os limites de abusividade da publicidade dirigida às crianças

Quando discutimos a necessidade de mais rigidez na regulação da comunicação mercadológica dirigida aos menores de 12 anos, sempre se questiona a capacidade e a responsabilidade dos pais. O que poucos questionam é o papel social deste conjunto de ferramentas usadas para chamar atenção para marcas e produtos. Afinal, será que não poderíamos aprofundar outras questões além da habilidade de dizer “não” que mães e pais deveriam ter na arte de educar seus próprios filhos? Que tal investigar junto a especialistas se a transmissão de valores familiares poderia acontecer de uma maneira mais tranquila no caso das empresas não poderem mais exercer comunicação direta com as crianças. Que tal problematizar se, sem o assédio onipresente dos anunciantes, os pais teriam mais autonomia pra escolher para/pelos filhos? Que tal perguntar às crianças, aos professores, aos profissionais de saúde sobre os efeitos do fim da publicidade infantil? Será que as escolas e as famílias perderiam alguma coisa se a publicidade fosse mais bem regulada?

É esta provocação que o Movimento Infância Livre de Consumismo faz aos jornalistas: que tal fazer estas perguntas aos deputados que deliberam sobre a o PL 5921/01?.

Enfim: que tal cada jornal, rádio, TV, blog, site, revista se aprofundar um pouco mais e fazer uma matéria sobre o papel social da publicidade para crianças? Por que as matérias sempre focam na capacidade dos pais e professores mediarem a comunicação?

Vamos questionar publicamente o papel social da comunicação mercadológica dirigida às crianças em relação ao projeto de civilização que desejamos? Será que vale prejudicar tanto a infância em troca de lucro, PIB, impostos, divisas, empregos e outros valores econômicos?

Movimento Infância Livre de Consumismo